A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove hoje uma audiência pública para discutir projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional. O debate - que reúne representantes de diversas entidades da categoria - está sendo realizado Senado.

 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) sinalizou que o vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportes Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Cardoso e diretor do SETCERGS, junto com os assessores técnicos do Sindicato, Luiz Alberto Mincarone e João Pierotto, estariam presentes na audiência para avaliarem o impacto e a repercussão dos segmentos trabalhistas, econômicos e sociais mediante o assunto. Conforme Cardoso, o Estatuto do Motorista é um projeto ambicioso, que trará benefícios para as empresas e, em especial, para os motoristas de todas as classes.

 

A data de finalização do projeto ainda não está prevista. "A ideia é que a publicação só aconteça quando realmente cumprir seus objetivos de legalizar e assegurar a profissão de motorista", afirmou o vice-presidente da ABTI e diretor do SETCERGS.

 

O PLS 271/08, projeto de lei que cria o Estatuto do Motorista Profissional, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em julho de 2008. O parlamentar também foi o autor do requerimento para a realização da audiência que discute o assunto. Além da regulamentação da categoria, Paim defende a instituição da aposentadoria especial para esses profissionais.

 

 

Fonte: informações de www.direito2.com.br, www.senadorpaim.com.br e www.setcergs.com.br